La Iberofonía
Equipo de edición de La Iberofonía, medio de comunicación del Ateneo Iberófono Juan Latino.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão das licenças ambientais concedidas ao projeto de mineração da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) na Serra do Curral, em Belo Horizonte, Minas Gerais. A decisão foi publicada nesta semana pelo ministro Dias Toffoli, que rejeitou o recurso do Governo de Minas Gerais. Esse recurso buscava reverter a determinação judicial anterior favorável à Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango e ao Ministério Público Federal (MPF).
A suspensão abrange a Licença Prévia e a Licença de Instalação do Complexo Minerário Serra do Taquaril, emitidas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A decisão mantém a paralisação das atividades até que seja realizada uma Consulta Prévia, Livre e Informada à comunidade quilombola, conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O processo judicial teve início após o licenciamento ambiental concedido à Tamisa em 2020. Segundo o MPF e órgãos de proteção ao patrimônio, a atividade minerária poderia afetar significativamente a Comunidade Quilombola Manzo Nzungho Kaiango, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares e registrada como patrimônio cultural em Belo Horizonte e Minas Gerais.
A região conhecida como Mata da Baleia, próxima à área para mineração, possui importância cultural e religiosa para a comunidade quilombola e é utilizada em rituais ligados ao Candomblé. O licenciamento ambiental foi obtido sem a consulta prévia à comunidade, o que motivou a contestação judicial.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região confirmou a exigência de cumprimento da Convenção nº 169 da OIT e afirmou que audiência pública não substitui a consulta prévia obrigatória à comunidade quilombola. O tribunal destacou que a proximidade da área minerária pode prejudicar os modos de vida tradicionais da comunidade.
A Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão e que se manifestará no decorrer do processo.
