Juan Lacomba
(España) Editor de la Iberofonía, es licenciado en Derecho y en Relaciones Laborales. Sindicalista y delegado electo desde 2012, actualmente vicepresidente del Comité de Empresa del Ayuntamiento de Sagunto, Valencia. Es además formador y técnico superior en Salvamento y Socorrismo.
Aporta un profundo conocimiento del ámbito laboral, la negociación colectiva y las relaciones laborales en la administración pública.
A União Europeia anunciou o lançamento próximo de um projecto de 25 milhões de euros na área da justiça em Angola, destinado a apoiar o combate ao branqueamento de capitais, aos fluxos financeiros ilícitos e ao financiamento do terrorismo. O anúncio foi feito pela embaixadora da UE em Angola, Rosário Bento Pais, durante a abertura de um workshop regional de capacitação para o fortalecimento da investigação destes crimes na África Austral.
Na sua intervenção, a diplomata reiterou o apoio europeu às autoridades angolanas no reforço dos mecanismos de prevenção, investigação e repressão financeira. Sublinhou que o novo projecto terá um forte enfoque na digitalização, considerada um elemento central para aumentar a eficácia do sistema de justiça e das estruturas de controlo financeiro. Segundo indicou, esta vertente está a ser desenvolvida em articulação com as autoridades nacionais.
Rosário Bento Pais destacou que a iniciativa se enquadra no objectivo de apoiar Angola a sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), na qual o país passou a constar em 2024. De acordo com a responsável, o cumprimento das recomendações daquele organismo internacional constitui um dos critérios essenciais para a avaliação do sistema nacional de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
A embaixadora recordou que a União Europeia tem vindo a promover vários projectos em Angola nestas áreas, referindo o Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) e o Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos (PRO.REAT), este último concluído em 2025. Segundo explicou, estas iniciativas contribuíram para o reforço das capacidades técnicas e institucionais das entidades envolvidas.
Sobre o novo programa, esclareceu que se tratará de um projecto de doação, orientado para o trabalho conjunto em matérias como o branqueamento de capitais, os fluxos financeiros ilícitos, a justiça e a digitalização dos sistemas. Acrescentou que a iniciativa está alinhada com as prioridades definidas entre a União Europeia e o Governo angolano para o período 2021–2027, nas quais a governação surge como um eixo central, a par da diversificação económica e do desenvolvimento humano.
Durante a sua intervenção, Rosário Bento Pais afirmou que «tudo o que está relacionado com a transparência é uma prioridade», sobretudo num contexto internacional marcado por desafios acrescidos em matéria de segurança e combate ao terrorismo. Nesse sentido, reiterou que a União Europeia manterá o apoio técnico e financeiro às autoridades angolanas nestas áreas.
Por parte do Governo angolano, o secretário de Estado para o Interior, Arnaldo Carlos, reafirmou o compromisso de Angola com a implementação dos instrumentos das Nações Unidas e com a observância das recomendações do GAFI. Segundo o governante, o país tem vindo a reforçar o seu quadro legal e institucional, a capacitar recursos humanos especializados e a fortalecer os mecanismos de supervisão e cooperação internacional.
Arnaldo Carlos sublinhou igualmente o reforço da coordenação interinstitucional e da capacitação técnica dos órgãos de investigação criminal, das forças de segurança, das unidades de inteligência financeira e das autoridades judiciárias, com especial incidência na investigação financeira e no combate aos crimes subjacentes ao branqueamento de capitais.
O responsável destacou ainda o compromisso de Angola com os processos de avaliação mútua e de follow-up do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), considerando-os uma oportunidade para fortalecer o sistema nacional, elevar os níveis de conformidade e consolidar a confiança da comunidade regional e internacional.
