Juan Lacomba
(España) Editor de la Iberofonía, es licenciado en Derecho y en Relaciones Laborales. Sindicalista y delegado electo desde 2012, actualmente vicepresidente del Comité de Empresa del Ayuntamiento de Sagunto, Valencia. Es además formador y técnico superior en Salvamento y Socorrismo.
Aporta un profundo conocimiento del ámbito laboral, la negociación colectiva y las relaciones laborales en la administración pública.
Timor-Leste participou, no final da semana passada, na 13.ª reunião dos Ministros da Justiça da ASEAN, realizada em Manila, marcando a sua estreia como Estado-Membro de pleno direito na organização. Durante o encontro, os ministros dos 11 países assinaram o Tratado de Extradição da ASEAN, instrumento que estabelece um quadro jurídico unificado para processos de extradição no Sudeste Asiático e reforça a cooperação regional no combate à criminalidade transfronteiriça.
Segundo o Governo timorense, esta participação decorre da admissão formal de Timor-Leste à ASEAN, oficializada na 47.ª Cimeira realizada em outubro de 2025, em Kuala Lumpur. A delegação timorense foi liderada pelo ministro da Justiça, Sérgio Hornai, que sublinhou a importância do novo tratado para o alinhamento jurídico entre os Estados-membros.
O Tratado de Extradição define os princípios e procedimentos aplicáveis à entrega recíproca de indivíduos procurados para efeitos de acusação, julgamento ou cumprimento de pena. O documento especifica ainda as infrações suscetíveis de extradição, os fundamentos obrigatórios e discricionários de recusa e as garantias processuais e humanitárias a respeitar. Para Timor-Leste, a assinatura representa um passo significativo na consolidação das suas estruturas jurídicas e na aproximação às práticas regionais.
À margem da reunião, Sérgio Hornai encontrou-se com o ministro da Justiça de Singapura, Edwin Tong, com quem discutiu o reforço da cooperação jurídica, bem como o desenvolvimento de iniciativas de intercâmbio técnico entre os dois países. O ministro timorense salientou que a integração plena na ASEAN permitirá ampliar a colaboração com parceiros regionais e dinamizar reformas estruturais no setor da justiça.
Os Ministros da Justiça da ASEAN reúnem-se a cada dois anos para analisar os avanços no setor jurídico, coordenar ações comuns e avaliar o papel das instituições responsáveis pela aplicação da lei em toda a região. O Governo timorense afirmou que Timor-Leste continuará a alinhar-se com os compromissos regionais, em especial nos domínios do direito penal, da cooperação internacional e da consolidação institucional.
Timor-Leste tornou-se, em outubro de 2025, o 11.º Estado-Membro da ASEAN, catorze anos após ter apresentado o pedido de adesão. A integração é vista como um marco estratégico para o país, que pretende reforçar a sua participação política, económica e jurídica no Sudeste Asiático.
