Juan Lacomba
(España) Editor de la Iberofonía, es licenciado en Derecho y en Relaciones Laborales. Sindicalista y delegado electo desde 2012, actualmente vicepresidente del Comité de Empresa del Ayuntamiento de Sagunto, Valencia. Es además formador y técnico superior en Salvamento y Socorrismo.
Aporta un profundo conocimiento del ámbito laboral, la negociación colectiva y las relaciones laborales en la administración pública.
O Conselho Superior de Defesa Nacional de São Tomé e Príncipe anunciou a suspensão das chefias militares alegadamente envolvidas no denominado caso 25 de Novembro, segundo informação tornada pública no sábado, 22 de Dezembro, na capital são-tomense. A decisão foi tomada durante uma reunião presidida pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova.
Entre os oficiais suspensos encontram-se o Inspector-Geral das Forças Armadas, coronel José Maria Menezes, e o Comandante da Guarda Costeira, capitão-de-mar-e-guerra Armindo Rodrigues. Ambos estiveram presentes na reunião do Conselho, na qual foi analisada a situação decorrente do processo judicial em curso relacionado com os acontecimentos registados em Novembro.
De acordo com a informação divulgada, as suspensões enquadram-se no âmbito das medidas institucionais adoptadas após o Ministério Público ter acusado cerca de duas dezenas de militares no processo conhecido como caso 25 de Novembro. O processo refere-se aos acontecimentos ocorridos após um assalto a um quartel, no qual quatro homens morreram em circunstâncias que estão a ser investigadas pelas autoridades judiciais.
Na mesma reunião, o Conselho Superior de Defesa Nacional emitiu parecer favorável para que o coronel Virgílio Pontes, até agora Comandante do Exército, assuma plenamente as funções de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. O oficial vinha a exercer o cargo de forma interina, após a exoneração do ex-brigadeiro-general João Pedro Cravid.
Segundo o comunicado, a decisão visa assegurar a continuidade da cadeia de comando militar, no contexto das diligências judiciais em curso e das medidas disciplinares adoptadas. O Conselho considerou que a formalização da liderança do Estado-Maior é necessária para garantir o funcionamento regular das Forças Armadas.
Relativamente às novas nomeações militares, o Conselho informou que foi validada a sequência técnica e administrativa necessária para a sua concretização. Estas nomeações deverão ocorrer sob a égide do novo Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, respeitando os procedimentos legais e hierárquicos estabelecidos.
O caso 25 de Novembro permanece sob investigação do Ministério Público, que formalizou acusações contra aproximadamente vinte militares, no âmbito do inquérito aos acontecimentos posteriores ao assalto ao quartel. As autoridades judiciais não divulgaram, até ao momento, detalhes adicionais sobre o enquadramento individual das acusações.
As instituições do Estado sublinham que as decisões agora anunciadas têm natureza administrativa e disciplinar, não interferindo com o normal desenvolvimento do processo judicial. O Conselho Superior de Defesa Nacional não avançou prazos para o levantamento das suspensões nem para a conclusão das investigações.
O Governo e a Presidência da República reafirmaram o compromisso com o regular funcionamento das instituições, a separação de poderes e o cumprimento da legalidade, enquanto decorrem os procedimentos judiciais relacionados com o caso
