Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e Cingapura

Acordo entra em vigor em 1º de agosto de 2026 com tarifa zero para exportações brasileiras


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Equipo de edición de La Iberofonía, medio de comunicación del Ateneo Iberófono Juan Latino.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Cingapura por meio do Decreto nº 13.081, publicado no Diário Oficial da União em 28 de julho de 2026. O acordo passa a ter validade jurídica externa para o Brasil a partir de 1º de agosto de 2026.

Trata-se do primeiro acordo desse tipo entre o Mercosul e um país do Sudeste Asiático, estabelecendo tarifa zero para exportações brasileiras a Cingapura. As negociações foram concluídas com a assinatura do acordo na Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada no Rio de Janeiro, em dezembro de 2023. O acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro e o instrumento de ratificação foi depositado junto ao governo do Paraguai, que exerce a secretaria do Mercosul.

O decreto prevê que quaisquer revisões ou ajustes que impliquem maiores responsabilidades ou compromissos para o patrimônio nacional devem ser previamente submetidos à avaliação e aprovação do Congresso Nacional.

Cingapura é um dos principais polos financeiros e logísticos mundiais e funciona como porta de entrada para produtos estrangeiros no continente asiático. Em 2025, o comércio entre Brasil e Cingapura somou US$ 10,7 bilhões, com exportações brasileiras de US$ 7,4 bilhões e superávit de US$ 4,1 bilhões. Os principais produtos exportados incluem óleos, combustíveis, máquinas e carnes bovina, suína e de aves.

O setor público e privado espera que a vigência do acordo estimule investimentos e amplie o comércio entre o Mercosul e Cingapura, fortalecendo as relações econômicas entre as regiões.

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