Juan Lacomba
(España) Editor de la Iberofonía, es licenciado en Derecho y en Relaciones Laborales. Sindicalista y delegado electo desde 2012, actualmente vicepresidente del Comité de Empresa del Ayuntamiento de Sagunto, Valencia. Es además formador y técnico superior en Salvamento y Socorrismo.
Aporta un profundo conocimiento del ámbito laboral, la negociación colectiva y las relaciones laborales en la administración pública.
O município de Maputo anunciou a intenção de rever a regulamentação sobre a gestão de resíduos sólidos, em vigor há mais de 17 anos. A proposta prevê uma taxa domiciliária proporcional ao consumo de energia elétrica dos cidadãos, com o objetivo de ajustar a contribuição financeira de acordo com a capacidade de cada agregado familiar.
O vereador de Infraestruturas e Salubridade, João Munguambe, explicou que a revisão pretende modernizar o quadro legal e reforçar a gestão ambiental, bem como implementar um sistema de cobrança mais justo. Atualmente, os agregados que consomem até 200 meticais em eletricidade pagam uma taxa fixa de 45 meticais, limitando os recursos disponíveis para as famílias de baixos rendimentos. Com a nova proposta, cada consumidor contribuirá de forma proporcional ao seu consumo energético, permitindo maior disponibilidade financeira para necessidades essenciais.
O modelo de revisão assenta em dois pilares fundamentais. O primeiro é a promoção da economia circular, incentivando a separação de resíduos na origem e a valorização de materiais recicláveis. O segundo consiste na transformação do sistema de cobrança da taxa domiciliária, passando de escalões fixos para um modelo percentual, diretamente ligado ao consumo de energia.
Segundo Munguambe, estudos recentes demonstram que a produção de resíduos está diretamente relacionada com o poder de consumo. Enquanto os agregados de menores rendimentos geram, em média, menos de 0,5 quilogramas de resíduos por dia, aqueles com maior consumo energético produzem cerca de 1,5 quilogramas. Esta diferença justifica a necessidade de ajustar a tarifa para garantir maior equidade.
O município estima que, das 1.200 toneladas de resíduos recolhidas diariamente, uma parte significativa corresponde a materiais recicláveis, como cartão, garrafas e metais. A valorização destes materiais poderá gerar emprego e reduzir a quantidade de resíduos enviados para aterros. Atualmente, a factura mensal da gestão de resíduos atinge quase 50 milhões de meticais, enquanto a taxa domiciliária arrecada apenas 15 milhões. A proposta visa reduzir o défice operacional de 30 milhões e avançar para um sistema financeiramente sustentável.
A implementação do novo modelo dependerá da colaboração da população, da organização do processo e da capacidade coletiva de adaptação. A proposta será sujeita a debate público antes da sua aprovação, e, caso o calendário previsto seja cumprido, as primeiras melhorias poderão ser notadas já no próximo ano.
