La Iberofonía
Equipo de edición de La Iberofonía, medio de comunicación del Ateneo Iberófono Juan Latino.
O Senado Federal aprovou, em sessão realizada na quarta-feira, 10 de dezembro, o projeto de lei que institui um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto, conhecido como PL Antifacção, foi aprovado de forma unânime pelo plenário da Casa e segue para nova análise da Câmara dos Deputados, por ter recebido alterações em relação à redação aprovada anteriormente.
O relator do projeto no Senado, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, afirmou que o parecer final aprimorou dispositivos previstos para combater facções e milícias que exercem controle armado sobre regiões e comunidades. A versão aprovada determina aumento das penas para integrantes de organizações criminosas, permitindo que líderes possam receber até 60 anos de prisão, com possibilidade de elevação para 120 anos em situações específicas.
Além do aumento das penas, o projeto estabelece regras mais rígidas para a progressão de regime dos condenados. Também prevê cumprimento obrigatório de pena em presídios federais de segurança máxima para pessoas que ocupam cargo de chefia em facções ou milícias privadas, visando a impedir que mantenham influência sobre as organizações durante o cumprimento da pena.
O relator informou que o texto enfrentou pressão de segmentos como instituições corporativas, acadêmicos, tribunais e membros do Ministério Público, mas destacou que a proposta final foca na proteção das vítimas e da população. Foi retirada a expressão “domínio social estruturado”, aprovada pela Câmara, que previa punições adicionais para controle territorial armado, por ser ampla e suscetível a interpretações controversas.
O projeto será acompanhado pela Câmara dos Deputados, que deve apreciar as mudanças feitas no Senado antes da possível sanção presidencial. A pauta gerou debates públicos e mobilização de autoridades envolvidas no combate ao crime organizado no Brasil.
