La Iberofonía
Equipo de edición de La Iberofonía, medio de comunicación del Ateneo Iberófono Juan Latino.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, que vetará o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que prevê a redução das penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e na suposta trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados. Lula destacou que não há acordo entre o governo federal e o Congresso sobre o conteúdo da proposta legislativa e que não foi informado de qualquer negociação formal a respeito.
A declaração do presidente foi feita após a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado Federal na quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, foi encaminhado para a análise presidencial. Caso sancionado, o texto poderia reduzir o tempo de prisão em regime fechado de Jair Bolsonaro, atualmente entre 6 e 8 anos, para um período entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, variando conforme regras de cumprimento de pena. Também poderiam ser considerados fatores como trabalho ou estudo para reduzir o tempo de reclusão, conforme discussões parlamentares. A condenação total atribuída a Bolsonaro é de 27 anos e 3 meses.
O tema da redução de penas foi discutido no Congresso Nacional por vários meses. O avanço da proposta ocorreu após os apoiadores do ex-presidente abrirem mão de uma anistia total e aceitarem discutir ajustes na dosimetria das penas. O projeto recebeu apoio de grupos políticos ligados ao ex-presidente, enquanto a base do governo federal manifestou oposição durante as deliberações parlamentares.
Lula reitera que todas as pessoas responsabilizadas pelos atos de 8 de Janeiro deverão responder conforme as condutas atribuídas. O presidente ressaltou que o julgamento dos envolvidos está em andamento e defende a responsabilização dos acusados conforme os trâmites legais vigentes no país.
