La Iberofonía
Equipo de edición de La Iberofonía, medio de comunicación del Ateneo Iberófono Juan Latino.
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 um projeto de lei que prevê a redução de penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força, do Solidariedade de São Paulo, substitui propostas anteriores de anistia ampla.
A votação contou com 291 votos favoráveis e 148 contrários, após um dia de tumultos no plenário. Destaques que poderiam alterar o texto foram rejeitados, consolidando a redação apresentada. A urgência do projeto já havia sido aprovada em setembro, com 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções.
O Partido Liberal, legenda de Jair Bolsonaro, apoiou a redução das penas, mesmo tendo defendido anteriormente o perdão total dos condenados. O governo federal, representado pelo Partido dos Trabalhadores e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, orientou voto contrário e seus aliados tentaram atrasar a votação com questões de ordem. Durante o processo, o deputado Glauber Braga, do Partido Socialismo e Liberdade, foi expulso do plenário, e relatos apontaram agressões e restrição ao trabalho da imprensa pela polícia legislativa.
O projeto aprovado ainda será analisado pelo Senado Federal antes de eventual sanção presidencial. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, a votação poderá ocorrer neste ano legislativo. A proposta prevê progressão mais rápida de regime para condenados por crimes similares, abrangendo além dos participantes dos atos de 8 de janeiro.
Entre os efeitos previstos estão alterações nos regimes de cumprimento de pena para diversos crimes, podendo impactar o sistema prisional brasileiro. O debate evidenciou divisões no Congresso Nacional quanto à responsabilização pelos ataques de 2023, com posições divergentes entre bancadas governistas e oposicionistas.
