La Iberofonía
Equipo de edición de La Iberofonía, medio de comunicación del Ateneo Iberófono Juan Latino.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em evento oficial realizado em Brasília na quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, que a existência de emendas parlamentares constitui um ‘sequestro’ do Orçamento da União. Lula afirmou que considera um grave erro histórico a destinação de cerca de 50% dos recursos orçamentários nacionais por meio das emendas parlamentares, mecanismo utilizado por deputados federais e senadores para direcionar verbas aos seus estados e bases.
O presidente ressaltou que, para ele, não há conflito pessoal com o Congresso Nacional, mas se posicionou contra o modelo das emendas impositivas. Segundo suas palavras, mudanças substanciais só ocorreriam a partir de alterações no perfil dos agentes públicos que aprovam e implementam este mecanismo.
As emendas parlamentares têm sido motivo de debates entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O tema gerou atritos recentes, inclusive após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que limitou o repasse dessas verbas, o que levou a reações negativas de parlamentares no Congresso Nacional.
As declarações de Lula aconteceram durante a 6ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, órgão que assessora a Presidência da República na formulação de políticas públicas e diretrizes do governo federal. O colegiado foi inicialmente criado em 2003, extinto em 2019 e reinstalado em 2023. Atualmente, a instância é composta por representantes da sociedade civil e do setor empresarial, totalizando mais de 240 membros. Para 2025, o Orçamento federal reserva R$ 50,3 bilhões para emendas parlamentares, dos quais R$ 38,8 bilhões correspondem ao valor já destinado.
