La Iberofonía
Equipo de edición de La Iberofonía, medio de comunicación del Ateneo Iberófono Juan Latino.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta por quatro ministros, decidiu na manhã de 24 de novembro de 2025 manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
A decisão confirma a medida anterior tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. O processo foi analisado por meio do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, sistema onde os integrantes votam sem debates presenciais, com votos iniciando às 8h e previsão de término às 20h do mesmo dia. Em seu voto, Alexandre de Moraes justificou a necessidade de converter a prisão domiciliar em preventiva para garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal e diante do descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Segundo o relator, Jair Messias Bolsonaro descumpriu, em julho e agosto de 2025, medidas cautelares que restringiam seu uso de redes sociais. Moraes fundamentou a decisão destacando o respeito à ordem judicial e a proteção da segurança jurídica do processo. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. O colegiado está completo com quatro membros após a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF.
O processo que levou à prisão envolve o acompanhamento do cumprimento das determinações judiciais relativas ao uso de meios eletrônicos e às restrições impostas em decisões anteriores. O Supremo Tribunal Federal justificou a medida pelo alegado desrespeito a essas determinações, apontando elementos que indicariam a reiteração no descumprimento das restrições. A decisão permanece válida até nova deliberação do Supremo Tribunal Federal.
