Juan Lacomba
(España) Editor de la Iberofonía, es licenciado en Derecho y en Relaciones Laborales. Sindicalista y delegado electo desde 2012, actualmente vicepresidente del Comité de Empresa del Ayuntamiento de Sagunto, Valencia. Es además formador y técnico superior en Salvamento y Socorrismo.
Aporta un profundo conocimiento del ámbito laboral, la negociación colectiva y las relaciones laborales en la administración pública.
O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, afirmou esta quarta-feira que criticou vários ministros do Governo devido aos atrasos no pagamento de salários e do décimo terceiro mês relativos a 2025 a funcionários públicos, apesar de o Orçamento do Estado já se encontrar aprovado.
As declarações foram feitas pelo chefe do Governo timorense na Presidência da República, após ter sido questionado por jornalistas sobre as razões que levaram ao não pagamento atempado das remunerações a centenas de trabalhadores da função pública.
“Estes problemas surgem por vários fatores. Por isso critiquei os ministros, para compreender o que aconteceu e corrigir a situação, uma vez que o orçamento foi aprovado”, declarou Xanana Gusmão, referindo a necessidade de identificar falhas administrativas e assegurar a normalização dos procedimentos.
De acordo com dados oficiais, centenas de funcionários públicos não receberam os seus salários nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025, nem o pagamento adicional correspondente ao décimo terceiro mês, previsto na legislação em vigor em Timor-Leste. A situação levou o Executivo a adotar medidas excecionais para garantir a regularização dos montantes em falta.
Na segunda-feira, o Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente e decidiu retirar 4,5 milhões de dólares norte-americanos do Orçamento do Estado para 2026, cerca de 3,8 milhões de euros, com o objetivo de assegurar o pagamento dos salários de dezembro de 2025 e do subsídio adicional em atraso.
A decisão suscitou reações no Parlamento Nacional. A presidente da Comissão C, responsável pelas finanças públicas, Cedelizia dos Santos, manifestou preocupação quanto ao impacto da retirada de verbas do orçamento de 2026, alertando para possíveis consequências na execução orçamental e na implementação de programas previstos para esse ano.
Em resposta, o primeiro-ministro garantiu que a utilização destes fundos não comprometerá outras iniciativas governamentais planeadas para 2026. “Estamos apenas no início de janeiro. Se, a meio do ano, for necessário mais dinheiro, o Governo apresentará um orçamento retificativo para aprovação”, explicou Xanana Gusmão.
Por sua vez, o presidente da Comissão da Função Pública, Letêncio de Deus, assegurou que todos os trabalhadores afetados serão integralmente compensados. Segundo indicou, os funcionários cujos salários e subsídios adicionais não tenham sido pagos na totalidade receberão os valores em falta ao longo deste mês.
As autoridades não divulgaram o número exato de funcionários abrangidos nem especificaram as causas administrativas que originaram os atrasos. O Governo referiu, no entanto, que o processo de regularização está em curso e que serão revistas as práticas internas para evitar novas situações semelhantes.
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