Portugal marca greve geral a 11 de dezembro

Centrais rejeitam reforma laboral do Governo

A CGTP e a UGT, convocaram uma greve geral de 24 horas para 11 de dezembro

Jaime Goig Jaime Goig

(España) Presidente del Ateneo Iberófono Juan Latino, político, comunicador y escritor con amplia experiencia en medios (Onda Cero, El País…). Ha sido director de comunicación en varias empresas españolas y ha desarrollado proyectos en sectores donde compiten marcas como Apple o Google. Su trayectoria combina información, narrativa y producción audiovisual. Actualmente estudia diversas disciplinas en el Instituto Beatriz Galindo – La Latina. Es editor en La Iberofonía.

As duas principais centrais sindicais portuguesas, a CGTP e a UGT, convocaram uma greve geral de 24 horas para 11 de dezembro, em oposição ao projecto de reforma laboral apresentado pelo Governo liderado por Luís Montenegro. A proposta, intitulada “Trabalho XXI”, introduz alterações profundas no regime laboral português e tem sido criticada por organizações de trabalhadores por representar, no seu entender, um alargamento da precariedade e uma restrição de direitos históricos.

Entre os pontos mais contestados do projecto encontram-se a expansão da contratação precária, a criação de bancos de horas individuais, a possibilidade de jornadas até 10 horas sem pagamento de trabalho suplementar, bem como limitações adicionais ao exercício do direito à greve. Para as centrais sindicais, estas medidas configuram um retrocesso significativo, incompatível com a protecção laboral que pretendem preservar.

A escolha da designação “Trabalho XXI” provocou críticas adicionais, com setores sindicais a considerarem que o Governo procura apresentar o pacote legislativo como uma modernização inevitável, quando, na sua leitura, se trata de um ataque estruturado aos direitos dos trabalhadores. Vários sindicatos dos sectores do transporte, indústria e serviços anunciaram já a sua adesão à paralisação, antecipando-se uma mobilização de grande escala.

No plano político, o Executivo da Aliança Democrática procura garantir apoio parlamentar para aprovar o diploma, contando para isso com a possível colaboração do Chega, força que ficou em segundo lugar nas legislativas de maio. O alinhamento entre ambos poderá fornecer ao Governo a maioria necessária para fazer avançar a reforma na Assembleia da República.

Embora a UGT apoie a greve, o seu secretário-geral, Mário Mourão, reafirmou que mantém desde julho um canal de negociação aberto com o Governo. Em declarações recentes ao Jornal de Notícias, Mourão defendeu que “as negociações devem aproximar posições e incluir concessões de ambas as partes”, garantindo que a central sindical continuará a lutar para melhorar substancialmente a proposta antes de chegar ao Parlamento. A posição, vista por alguns sectores como conciliatória, tem suscitado debate interno no movimento sindical.

A convocatória surge num contexto europeu marcado por várias mobilizações laborais. Na Bélgica, três dias consecutivos de paralisações culminaram numa greve geral a 26 de novembro, considerada uma das mais participadas desde os anos 1980. Em causa está a política de contenção orçamental do Governo de Bart De Wever, que combina redução do gasto social com aumento do investimento militar, em linha com compromissos assumidos na última cimeira da NATO. Também em Itália, sindicatos combativos realizaram greves a 28 de novembro contra o orçamento estatal para 2026 e em defesa de direitos laborais.

A greve geral portuguesa de 11 de dezembro insere-se assim num quadro continental de contestação a reformas laborais, austeridade e militarização crescente, num momento em que diversos governos europeus procuram reconfigurar políticas de emprego e relações laborais. Para as centrais sindicais portuguesas, o objectivo é claro: travar uma reforma que consideram lesiva para milhões de trabalhadores e reafirmar a importância da negociação coletiva como pilar do modelo laboral.

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