La Iberofonía
Equipo de edición de La Iberofonía, medio de comunicación del Ateneo Iberófono Juan Latino.
O Ministério Público de Portugal decidiu arquivar a investigação relacionada com suspeitas de fraude na venda de seis barragens pela EDP – Energias de Portugal, S.A.. No entanto, o Ministério Público determinou a obrigatoriedade do pagamento de 335,2 milhões de euros, valor considerado em falta relativamente à operação realizada.
A decisão foi divulgada esta semana e resulta de um inquérito que analisou detalhadamente as condições da transação entre a EDP e um consórcio de investidores, ocorrida no final do ano de 2019, envolvendo barragens localizadas em território nacional.
Conforme o despacho, o inquérito examinou as estruturas fiscais do negócio e avaliou o cumprimento das obrigações tributárias decorrentes da transmissão dos ativos hídricos. O Ministério Público concluiu que não existem indícios suficientes para fundamentar a acusação de fraude fiscal, anulando as suspeitas iniciais surgidas após a divulgação dos detalhes contratuais.
Os principais intervenientes no caso foram a EDP – Energias de Portugal, S.A., a Autoridade Tributária e Aduaneira e o consórcio comprador formado por empresas do setor energético internacional. A decisão baseou-se na análise de documentação financeira e pareceres técnicos sobre a avaliação dos valores tributáveis, constatando, porém, incumprimento do pagamento de imposto de selo sobre a transmissão das barragens.
Em consequência, a EDP foi notificada para efetuar o pagamento devido à Autoridade Tributária e Aduaneira, dando seguimento ao apuramento dos valores devidos ao estado. Esta deliberação encerra o processo judicial quanto à alegada fraude, mas reforça a obrigação de cumprir as responsabilidades fiscais em operações de grande dimensão no setor energético em Portugal.
