La Iberofonía
Equipo de edición de La Iberofonía, medio de comunicación del Ateneo Iberófono Juan Latino.
O Governo de Portugal decretou, esta quinta-feira, o estado de calamidade em várias regiões do país devido aos prejuízos causados pela tempestade Kristin. A decisão foi tomada na reunião do Conselho de Ministros, atendendo a pedidos de autarcas das áreas mais afetadas.
Esta medida aplica-se em casos de acidentes graves ou catástrofes cuja intensidade exige procedimentos excecionais para prevenir, reagir ou restabelecer a normalidade. No caso presente, os danos incidem sobretudo em infraestruturas essenciais, incluindo abastecimento de água, energia e telecomunicações.
Segundo a legislação vigente, o estado de calamidade permite ao Governo racionalizar o consumo de recursos energéticos e hídricos e autoriza as autoridades de proteção civil a acederem, quando necessário, a propriedades privadas. Os cidadãos e entidades das zonas abrangidas devem colaborar nas operações de socorro e restabelecimento.
A resolução governamental especifica o evento que motivou a declaração, a duração e as áreas abrangidas. Define ainda orientações para as entidades envolvidas, critérios de apoio financeiro e material e autoriza a implementação de cercas sanitárias ou restrições à circulação conforme a situação. O Governo pode dispensar exigências regulamentares para acelerar o restabelecimento das condições básicas.
O primeiro-ministro Luís Montenegro indicou que membros do Executivo se encontram em campo a avaliar os danos e necessidades, com o objetivo de assegurar o regresso rápido à normalidade nas regiões afetadas. A resolução inclui instrumentos que facilitam a intervenção dos municípios e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) para acelerar a recuperação dos prejuízos provocados pela tempestade.
