La Iberofonía
Equipo de edición de La Iberofonía, medio de comunicación del Ateneo Iberófono Juan Latino.
O Governo da República Portuguesa aprovou alterações ao Estatuto do Cuidador Informal, conjunto de medidas legais que regula as condições de quem presta cuidados a familiares dependentes em Portugal. A decisão foi tomada numa reunião do Conselho de Ministros em Lisboa, com o objetivo de reforçar as garantias legais para cuidadores informais e para quem depende do seu apoio.
O novo diploma inclui especificações que facilitam o reconhecimento formal dos cuidadores informais e agilizam o acesso a apoios sociais, nomeadamente subsídios e acompanhamento psicológico. Prevê ainda um mecanismo para identificar e avaliar as necessidades dos dependentes, para adaptar as respostas das entidades públicas do setor da saúde e da segurança social.
Foi criado um regime de proteção contra a perda de rendimento para cuidadores informais reconhecidos, garantindo-lhes medidas compensatórias caso não consigam conciliar as atividades laborais com o cuidado familiar. Este regime será operacionalizado em articulação com o Instituto da Segurança Social, I.P., responsável pela gestão dos apoios financeiros.
Estas alterações resultam de consultas com associações representativas de cuidadores e pessoas com dependência, respondendo a reivindicações sobre a simplificação dos procedimentos burocráticos e o alargamento do acesso ao estatuto especial. Entre as consequências previstas está o aumento do número de cuidadores formalmente reconhecidos e a melhoria da proteção social de pessoas em situação de dependência, face aos desafios demográficos e às necessidades das famílias em Portugal.
