Juan Lacomba
(España) Editor de la Iberofonía, es licenciado en Derecho y en Relaciones Laborales. Sindicalista y delegado electo desde 2012, actualmente vicepresidente del Comité de Empresa del Ayuntamiento de Sagunto, Valencia. Es además formador y técnico superior en Salvamento y Socorrismo.
Aporta un profundo conocimiento del ámbito laboral, la negociación colectiva y las relaciones laborales en la administración pública.
O arquipélago de São Tomé e Príncipe viveu um marco histórico no último sábado, quando a primeira carteira profissional de jornalista foi entregue aos profissionais da área. A medida, que visa regulamentar e dignificar a profissão, será obrigatória dentro de seis meses, conforme anunciado por fontes oficiais. O ato aconteceu em um evento presidido pelo primeiro-ministro Américo Ramos, que também é responsável pelos órgãos de comunicação social do país.
A entrega da carteira foi um passo significativo para a Comunicação Social são-tomense, conforme explicou Teotónio Menezes, presidente da Comissão de Carteira Profissional de Jornalistas (CCPJ). Para ele, o novo documento é uma forma de identificar jornalistas capacitados e preparados para exercer a função de maneira ética e profissional. “Para se exercer a profissão, nós temos que ter um documento que nos identifique como alguém preparado para o exercício dessa função”, afirmou Menezes.
De acordo com Teotónio Menezes, para conseguir a carteira profissional, os jornalistas deverão atender a critérios específicos definidos em um regulamento, que incluem ter, no mínimo, o 12.º ano de escolaridade, ou formações profissionais na área da comunicação social, ou ainda experiência prévia comprovada na profissão. Esses requisitos têm como objetivo garantir que os profissionais da área possuam os conhecimentos necessários para desempenhar sua função com responsabilidade.
No entanto, a implementação dessa medida enfrenta alguns desafios, principalmente no que se refere às incompatibilidades de profissionais que exercem cumulativamente as funções de assessoria em organismos públicos, privados e ONGs. De acordo com Menezes, essas incompatibilidades são um dos principais obstáculos à regularização da profissão em São Tomé e Príncipe.
“Quem estiver nessa situação não poderá solicitar a emissão da carteira, mas não irá receber o documento”, explicou o presidente da CCPJ. Os profissionais nessas condições terão que optar entre continuar trabalhando como assessores, em cargos políticos, ou se dedicar exclusivamente à função de jornalista. A lei do país não proíbe que um jornalista seja militante de um partido político, mas a questão muda se o profissional ocupar um cargo de liderança ou chefia dentro do partido.
A introdução da carteira profissional é vista como um avanço para a profissão, mas exige um período de adaptação. Após o período festivo, a Comissão de Carteira Profissional de Jornalistas reunirá com os responsáveis dos órgãos de comunicação social, tanto públicos quanto privados, para orientar os jornalistas e dar um prazo de graça de aproximadamente seis meses para que os profissionais se reorganizem e se adequem às novas exigências.
Teotónio Menezes também ressaltou que, embora muitas situações de incompatibilidade se devam a razões financeiras, a comissão se compromete a facilitar a transição, ajudando os jornalistas a ajustarem suas funções dentro da regulamentação.
O primeiro-ministro Américo Ramos destacou a importância desse passo para fortalecer a independência da comunicação em São Tomé e Príncipe. Para ele, a regulamentação da profissão é uma forma de promover a credibilidade e a dignificação da imprensa no país, em um contexto onde os jornalistas terão mais autonomia e responsabilidade.
