Jaime
O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) assinou um novo acordo de cooperação judicial com o Ministério da Justiça da República Popular da China, destinado a fortalecer mecanismos de extradição, partilha de informação e prevenção do branqueamento de capitais. O documento foi rubricado pelo secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chong, e pelo vice-ministro chinês da Justiça, Zhao Fei, numa cerimónia realizada na sede do Governo da RAEM.
Segundo o comunicado oficial, o entendimento prevê a criação de uma equipa técnica mista para intercâmbio de dados sobre corrupção transfronteiriça, fraude eletrónica e crimes financeiros, com base em protocolos já utilizados no quadro da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
O chefe do Executivo, Ho Iat Seng, (na foto) destacou que o novo instrumento jurídico “reforça a confiança mútua e garante maior segurança jurídica para empresas e cidadãos”, sublinhando que a medida respeita o princípio “um país, dois sistemas”.
Analistas locais interpretam o acordo como parte de uma estratégia de harmonização legal gradual, que permitirá acelerar processos de extradição e melhorar o controlo de fluxos financeiros num território conhecido pela sua relevância no jogo e pelos riscos de lavagem de dinheiro.
O documento surge também após a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Macau, de uma nova lei de combate ao cibercrime, que entrará em vigor em janeiro de 2026 e prevê penas mais severas para fraude online e roubo de identidade.
O reforço da cooperação judicial é visto por observadores regionais como “um passo lógico” na integração do espaço da Grande Baía e na proteção dos interesses financeiros do território.
