Juan Lacomba
(España) Editor de la Iberofonía, es licenciado en Derecho y en Relaciones Laborales. Sindicalista y delegado electo desde 2012, actualmente vicepresidente del Comité de Empresa del Ayuntamiento de Sagunto, Valencia. Es además formador y técnico superior en Salvamento y Socorrismo.
Aporta un profundo conocimiento del ámbito laboral, la negociación colectiva y las relaciones laborales en la administración pública.
O presidente da Assembleia Nacional de Angola, Adão de Almeida, alertou para a influência negativa de rituais religiosos praticados por “certas seitas” na estabilidade das famílias angolanas, durante sua intervenção no Congresso Internacional de Direito da Família, realizado em homenagem ao centenário de Maria do Carmo Medina.
Adão de Almeida destacou a necessidade de rever o atual Código da Família, tendo em conta “novos fenómenos culturais e novos comportamentos humanos”, para assegurar que a legislação esteja alinhada com a Constituição e responda às dinâmicas sociais contemporâneas.
O presidente do parlamento abordou também o direito consuetudinário da família, apontando conflitos frequentes com o direito estatal, como casamentos tradicionais celebrados sem observância dos pressupostos do casamento civil.
Durante a intervenção, sublinhou o impacto da espiritualidade nas relações jurídico-familiares, alertando que situações em que rituais religiosos afetam gravemente a estabilidade das famílias não são raras. Citou práticas que, “aproveitando as fragilidades sociais, introduzem crenças em fenómenos espirituais que destroem famílias”, incluindo acusações de feitiçaria que comprometem o futuro das crianças e das famílias. “Se a sociedade não reagir contra este tipo de fenómenos será cúmplice”, afirmou.
Adão de Almeida reforçou ainda a importância de combater fenómenos sociais como casamento infantil, violência doméstica, violência contra a criança, fuga à paternidade e incumprimento do dever de prestar alimentos.
O político defendeu reformas no regime de adoção, afirmando que “não podemos continuar a permitir que burocracias retrógradas e exigências antiquadas adiem a concretização do direito da criança de ter uma nova família, mesmo havendo provas de que esta pode oferecer amor e afeto”.
Ao homenagear Maria do Carmo Medina, recordou a sua contribuição para a elaboração do Código da Família de 1988, que revogou o Livro da Família do Código Civil de 1966 e representou um avanço legislativo significativo, promovendo a autonomia do direito familiar angolano.
Maria do Carmo Medina nasceu em Lisboa, em 7 de dezembro de 1925, e faleceu na mesma cidade a 10 de fevereiro de 2014. Foi a primeira mulher a abrir um escritório de advocacia em Angola, opositora do regime colonial português e defensora de presos políticos, incluindo no “Processo dos 50”. Exerceu também funções de Juíza Conselheira e Vice-Presidente do Tribunal Supremo, tendo impulsionado o ensino do Direito da Família no país.
Enlace: Assembleia Nacional de Angola
