La Iberofonía
Equipo de edición de La Iberofonía, medio de comunicación del Ateneo Iberófono Juan Latino.
O deputado Gilvan da Federal, representante do Partido Liberal pelo Espírito Santo, apresentou sua defesa perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 14. O parlamentar responde a um processo disciplinar por supostas ofensas dirigidas à deputada licenciada Gleisi Hoffman, atual ministra de Relações Institucionais, e ao deputado Lindbergh Farias, ambos do Partido dos Trabalhadores, durante reunião da Comissão de Segurança Pública ocorrida anteriormente no ano.
A representação contra Gilvan da Federal foi formalizada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, alegando possível quebra de decoro parlamentar em razão das declarações feitas pelo deputado naquela ocasião. As punições aplicáveis variam desde advertências até cassação do mandato, conforme o regimento interno e a legislação vigente.
Durante a sessão, Gilvan da Federal afirmou que suas declarações são protegidas pela imunidade parlamentar, conforme o artigo 53 da Constituição Brasileira, que garante a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos dos parlamentares no exercício do mandato. Ele ressaltou que interpretações restritivas sobre essa imunidade descaracterizariam o objetivo do texto constitucional.
Em maio, Gilvan da Federal foi suspenso por três meses das atividades legislativas em decisão da Câmara dos Deputados, retornando ao mandato após o término da sanção disciplinar. O processo em análise poderá resultar em novas punições, dependendo do relatório final e da avaliação dos membros do colegiado quanto à conduta do parlamentar.
