La Iberofonía
Equipo de edición de La Iberofonía, medio de comunicación del Ateneo Iberófono Juan Latino.
A Assembleia da República de Portugal aprovou, em sede de especialidade, a redução da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para 19%, que deverá entrar em vigor no ano de 2026. A votação ocorreu durante a análise das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, com apoio maioritário dos deputados das diferentes bancadas parlamentares.
A proposta foi apresentada pelo Governo da República Portuguesa como resultado dos compromissos assumidos nas negociações do documento orçamental. A medida visa promover a competitividade fiscal, incentivar o investimento empresarial e alinhar as taxas nacionais às médias europeias. A redução será aplicada de forma faseada, com atualizações anuais até atingir os 19% em 2026.
Os debates na comissão parlamentar incluíram contribuições de vários grupos parlamentares e do setor empresarial. Foram manifestadas preocupações sobre o impacto na receita fiscal estatal e possíveis efeitos nos níveis de investimento e criação de emprego. Apesar das reservas apresentadas por partidos da oposição quanto às prioridades orçamentais, a proposta recebeu aprovação por maioria.
A entrada em vigor da nova taxa depende da aprovação definitiva do Orçamento do Estado, prevista para as próximas semanas. A Autoridade Tributária e Aduaneira ficará responsável pelo ajustamento das tabelas fiscais e dos mecanismos de cobrança, garantindo o cumprimento do prazo estabelecido pelo Governo.
