La Iberofonía
Equipo de edición de La Iberofonía, medio de comunicación del Ateneo Iberófono Juan Latino.
A Assembleia da República aprovou na generalidade um projeto de lei que alarga a licença parental, permitindo que a licença de seis meses seja paga a 100% mesmo sem partilha entre os progenitores. O diploma resulta de uma iniciativa cidadã subscrita por 42.500 pessoas e recolheu votos favoráveis de todos os partidos que não suportam o Governo, registando-se abstenções do Partido Social Democrata (PSD) e do CDS – Partido Popular (CDS-PP).
No debate parlamentar, a deputada Sandra Pereira, do PSD, argumentou contra a aprovação, considerando que esta não seria adequada num contexto de negociações laborais sobre a partilha da licença parental, mencionando um anteprojeto de alteração ao Código do Trabalho. O deputado Paulo Núncio, do CDS-PP, antecipou a viabilização do projeto, mas o partido acabou por se abster, tal como o PSD.
Este projeto retoma uma proposta semelhante apresentada em 2023, que foi caducada devido à dissolução da Assembleia da República e à falta de consenso entre os partidos principais na votação plenária. Na votação anterior, PSD e CDS votaram contra e o Partido Socialista (PS) absteve-se. Desta vez, PS e o partido Chega manifestaram apoio antecipado na fase de generalidade.
Apesar da aprovação na generalidade, vários deputados sublinharam que o compromisso final dos partidos quanto à redação do diploma será conhecido na fase de especialidade, devido a divergências sobre a obrigatoriedade da partilha da licença. O Governo e o PS têm privilegiado modelos que incentivam a partilha para promover a igualdade de género, enquanto os subscritores do projeto defendem a importância de permitir a amamentação da criança durante seis meses. O prazo previsto para a fase de especialidade é de trinta dias, embora o histórico de adiamentos possa afetar os próximos passos.
