La Iberofonía
Equipo de edición de La Iberofonía, medio de comunicación del Ateneo Iberófono Juan Latino.
O Supremo Tribunal Federal divulgou em 25 de novembro de 2025 a publicação oficial que confirma o trânsito em julgado da condenação de Jair Messias Bolsonaro, Alexandre Ramagem Rodrigues e Anderson Gustavo Torres. A Secretaria Judiciária da corte certificou que não há possibilidade de recursos no processo que envolve a tentativa de permanência no poder após o fim do mandato presidencial.
O procedimento começou em março de 2025 com a formalização de Bolsonaro como réu. O julgamento declarou a culpa dos três em 11 de setembro de 2025. Segundo a documentação do Supremo Tribunal Federal, a decisão publicada em 18 de novembro transitou em julgado em 25 de novembro de 2025, eliminando revisões superiores.
Até o encerramento do processo, Jair Messias Bolsonaro esteve sujeito a medidas cautelares, incluindo prisão preventiva. Em 22 de novembro de 2025, ele foi transferido da prisão domiciliar para a sede regional da Polícia Federal em Brasília por ordem do ministro Alexandre de Moraes, devido a risco de fuga. Esta medida antecedeu o trânsito em julgado e é distinta da pena a ser cumprida após o fechamento do processo.
Com a certidão de trânsito em julgado, o Supremo Tribunal Federal autorizou o início imediato da pena para Bolsonaro, Ramagem Rodrigues e Anderson Gustavo Torres. A validação da detenção preventiva foi unânime na Primeira Turma do Supremo em 24 de novembro de 2025, confirmando decisões anteriores da corte.
